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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:00
Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo
Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30
Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:11
Cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, decide plenário do TSE
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:27
Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza
O Projeto de Lei Complementar 603/10.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:29
Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos
Parecer do deputado Antonio Palocci antecipa capitalização do fundo com recursos de royalties e participações especiais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 11:57
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:09
Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011.
finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:15
Juízes federais pedem apoio para adicional de tempo de serviço
Magistrados pediram a Renan Calheiros a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:45
Aposentados querem apoio para PEC que acaba com contribuição previdenciária
Manifestantes acreditam na aprovação da proposta pelo Plenário
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:00
Infratores da Lei Maria da Penha recebem apoio para recuperação
Encontros mensais são voltados a apenados com limitações de tempo para serem atendidos por psicólogos, assistentes sociais e advogados
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:30
STJ manifesta apoio ao MPF contra PEC 37
Em sessão, ministros declararam que a proposta não atinge apenas o MP, mas vai de encontro, principalmente, aos interesses da nação
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:00
Plenário aprova moção de apoio a juiz do caso Cachoeira
Na moção, o Conselho manifestou publicamente a sua preocupação com os fatos noticiados sobre as ameaças que o juiz e sua família vêm sofrendo
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:38
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 173, de 16 de Março 2004.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:39
Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo
Prescrição de fundo de direito.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06
Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011
finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 10:53
LEI Nº 13.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera as Leis nos 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:02
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
empresa diante da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo fundo.